Conteúdo Programático:

Noção Geral Da Lei Nº 14.133/2021

Obras e Serviços de Engenharia
Definições

• Obra;
• Obra comum;
• Obra especial;
• Serviços de engenharia;
• Serviços de engenharia comum;
• Serviço de engenharia especial.

Elementos Técnicos Instrutores para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
Fase Preparatória

• Estudo técnico preliminar;
• Termo de referência;
• Anteprojeto;
• Projeto básico;
• Projeto executivo.

Fase Externa

• Funções essenciais;
• Agente de contratação;
• Pregoeiro;
• Comissão de contratação;
• Modalidade de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia;
• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Diálogo competitivo;
• Critérios de julgamento para licitações para contratação de obras e serviços de engenharia;
• Menor preço;
• Maior desconto;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preço;
• Maior retorno econômico;
• Processo licitatório;
• Objetivos;
• Documentação e atos no processo licitatório;
• Participação em consórcio.

Fases do Processo de Licitação

1. a) Preparatória;
2. b)Divulgação do edital de licitação;
3. c)De apresentação de propostas e lances;
4. d)Julgamento;
5. e)Habilitação;
6. f)Recursal;
7. g)Homologação.

• Contratação direta;
• Dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia;
• Inexigibilidade de licitação para obra e serviços de engenharia;
• Sistema de registro de preços para obra serviços de engenharia.

O Contrato Administrativo de Obras e de Serviços de Engenharia

• Contrato por escopo e contrato contínuo – doutrina, jurisprudência do TCU;
• Subcontratação;
• Formalização do contrato;
• Dos documentos da obra;
• Documentos iniciais necessários para  a fiscalização da obra;
• Designação do fiscal;
• Reunião de partida e ordem de serviço;
• Regimes de execução de empreitada de obras públicas;
• Empreitada por preço global;
• Empreitada por preço unitário;
• Tarefa;
• Empreitada integral;
• Contratação integrada;
• Contratação semi-integrada;
• Fornecimento e prestação de serviços associado;
• Prazo de execução;
• Vigência contratual;
• Garantias;
• Garantia de proposta;
• Garantia de execução.

Contratação de Obras Industrializadas

• Benefícios das construções públicas industrializadas;
• Como licitar e contratar soluções disruptivas.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro

• Reajustamento de preços;
• Revisão de contrato;
• Repactuação de contrato;
• Correção monetária;
• Jurisprudência do TCU sobre o tema.

Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia

Alterações Contratuais

• Aditivos para prorrogação de prazos de execução e vigência;
• Aditivo para alteração de valor – acréscimos;
• Aditivo para alteração de valor – supressões;
• Aditivo para alteração de valor – acréscimos e supressões no mesmo contrato – cálculo;
• Aditivo qualitativo;
• Aditivo para suspensão de prazo.

Controle de Execução de Obras e Serviços de Engenharia com os Diversos Regimes de Execução

• O gestor de contrato: atribuições e características;
• O fiscal de obra: atribuições e características.

Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia

• Características do sistema de registro de preços;
• Vantagens do sistema de registro de preços;
• Fundamentos para a utilização do srp;
• Sistema de registro de preços em obras públicas – estudo de caso.

Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia

• Recebimento provisório;
• Recebimento definitivo.

Inexecução, Extinção e Penalidades em Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

• Motivos para extinção do contrato;
• Tipos de extinção do contrato;
• Ato unilateral;
• Amigável;
• Judicial;
• Por meios alternativos de resolução de conflitos;
• O processo administrativo para apuração de responsabilidade por descumprimento contratual;
• Os efeitos e extensões das penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inidoneidade e do impedimento de licitar e contratar;
• Building information modeling – BIM;
• Preferência pelo bim na lei nº 14.133/2021;
• Regulamentação da lei nº 14.133/2021 e o BIM;
• Conteúdo do edital;
• Estudo técnico preliminar e a previsão da adoção do BIM;
• Termo de referência;
• Critérios de julgamento;
• Modalidades de licitação e o BIM;
• Subcontração;
• Participação em consórcio;
• Qualificação técnica;
• Critérios de aceitabilidade na contratação com a adoção do BIM;
• Indicação de marcas para softwares BIM;
• Regimes de empreitada e suas relações com o BIM;
• Alterações contratuais e a lei nº 14.133/2021;
• Sistema de registro de preços para obras e serviços de engenharia na lei nº 14.133/2021
• Construções industrializadas na administração pública e o BIM;

Oficina para Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para Obras e Serviços de Engenharia – Caso Prático.

Palestrante

Hamilton Bonatto

Procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação; É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; Autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum; “BIM para Obras Públicas”, Editora CON; autor da Coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; Autor do Caderno sobre aquisições de bens; Autor do Caderno sobre prestação de serviços. Autor dos Guias Prático para Obras e Serviços de Engenharia (Lei nº 14,133/2021): (1) Construções Industrializadas e (2) Estudo Técnico Preliminar para Obras e Serviços de Engenharia; Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito; Escola Paranaense de Direito Administrativo.

Objetivo

Capacitar os participantes a compreenderem, planejarem e executarem processos de licitações e contratos de obras e serviços de engenharia com base na Lei nº 14.133/2021, abordando aspectos práticos e teóricos que incluem desde o planejamento inicial até a gestão contratual e fiscalização de obras públicas. O curso busca proporcionar aos participantes conhecimentos detalhados sobre a elaboração de documentos técnicos visando as boas práticas na gestão de contratos, promovendo eficiência, sustentabilidade e conformidade legal.

Público Alvo
Servidores públicos que atuam em áreas de planejamento, licitação, execução, fiscalização e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia;
Engenheiros, arquitetos, advogados e demais profissionais envolvidos em licitações e contratos no âmbito da Administração Pública;
Empresas contratadas ou interessadas em participar de licitações públicas na área de engenharia;
Consultores e profissionais que atuam como assessores em processos licitatórios e contratuais.

Metodologia
O curso será ministrado de forma expositiva e interativa, combinando teoria e prática. A metodologia inclui:

Exposição Dialogada

Aulas expositivas com foco em legislação, normas e boas práticas, utilizando exemplos práticos de licitações e contratos de obras públicas.

Estudos de Caso
Apresentação de casos reais e simulações de situações enfrentadas pelos participantes em seus ambientes de trabalho.

Análise de Documentos Técnicos
Discussão detalhada de documentos como Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, Anteprojetos, Matriz de Riscos e Projetos Básicos.

Prática
Desenvolvimento de soluções para problemas práticos, fomentando a troca de experiências entre os participantes.
Elaboração de Estudo Técnico \preliminar com o auxílio da inteligência artificial – AA.

Material Didático
Fornecimento de apostila, slides com enfoque técnico e prático, e exemplos de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Editais sobre Obras e Serviços de Engenharia.

Discussão de Casos
Análise de julgados e pareceres relacionados à Lei nº 14.133/2021 para consolidar o aprendizado.

Informações Gerais

Dias: 18, 19 e 20 de março de 2025.

Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária

24 (vinte e quatro) horas/aula.

Local

À definir.

(Presencial em São Paulo/SP)

Inclui

Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Coffee-break (manhã e tarde);

Consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos