Conteúdo Programático:

Módulo 01 – Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) – Aspectos Gerais

• Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional;
• Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI;
• Introdução aos fundamentos da reforma tributária;
• Tributos a serem substituídos;
• IVA Dual – CBS + IBS;
• Critério espacial no IBS (destino);
• O que é o modelo de IVA; racional da alíquota uniforme;
• Imposto seletivo e a contribuição dos Estados s/ produtos primários e semielaborados;
• Comparação prática com as alíquotas dos tributos atuais.

Módulo 02 – CBS + IBS – Não Cumulatividade e Cashback

• Princípio da neutralidade;
• Não cumulatividade – novo regime;
• Diferenças em relação ao regime atual;
• Vinculação do creditamento ao pagamento;
• Cashback.

Módulo 03 – Regimes Diferenciados, Específicos e Favorecidos

• O enquadramento dos regimes especiais – critérios da proposta de emenda;
• Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas;
• Simples Nacional;
• Zona Franca de Manaus;
• Operações com combustíveis;
• Serviços financeiros;
• Construção e incorporação imobiliária;
• Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel;
• locação e arrendamento de bem imóvel;
• Administração e intermediação de bem imóvel;
• Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Módulo 04 – Imposto Seletivo e Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados

• Imposto seletivo:
• Motivação constitucional para o exercício da competência;
• Impactos na CBS e no IBS;
• Contribuição sobre produtos primários e semielaborados.

Módulo 05 – CBS + IBS na Prática

• Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços;
• Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços;
• Quem poderá ganhar e quem poderá perder.

Módulo 06 – Administração, Fiscalização e Cobrança

• Comitê Gestor;
• Composição;
• Competência normativa;
• Interpretação e aplicação da legislação;
• Arrecadação e distribuição do produto;
• Processo administrativo fiscal;
• Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais.

Módulo 07 – Reforma Tributária e o Regime de Transição

• Transição federativa;
• Prazo e distribuição do produto da arrecadação;
• Desvinculação de receitas;
• Distribuição do produto da arrecadação;
• Transição para o novo modelo;
• Transição e alíquotas do IBS, incluindo os tratamentos diferenciados e potenciais regimes específicos.

Módulo 08 – ITCMD, IPTU, ITBI e IPVA

• ITCMD: Critério espacial; Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior; Imunidade em função do beneficiário; Comparação entre regime atual e novo regime;
• IPVA: Alíquotas diferenciadas; Ampliação de campo de incidência;
• IPTU: Atualização de base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal;
• ITBI: alterações promovidas no seu aspecto temporal.

Módulo 09 – Implementação da Reforma Tributária e Estratégias para Não Perder Arrecadação

• Diagnóstico tributário municipal e alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais;
• Tribunal de Contas e os problemas de renúncias fiscais;
• Cautelas na concessão de parcelamentos e isenções tributárias;
• Municipalização do ITR: aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos procedimentos do CGITR;
• Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma tributária.

Palestrante

Prof. Msc. Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado do Paraná;

Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR;

Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;

Graduado em Direito pela Universidade Positivo;

Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR;

Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

Procurador do Município de São José dos Pinhais-PR (2009/2016);

Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal (2010-2014);

Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense – Unipar;

Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;

Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm;

Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial – editora Ithala;

Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética.

Objetivo

Neste curso os alunos aprenderão sobre os princípios nos quais se baseia o novo modelo tributário, os seus objetivos, as alterações e as novas regras a serem aplicadas, os pontos positivos e negativos do texto final aprovado, o período de transição e as complexidades geradas, as características do novo IVA (IBS e CBS).

O curso tem como objetivo discutir e analisar as principais mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Compreender os principais pontos da reforma tributária, analisar as diferenças com o regime atual e as mudanças que irão ocorrer nas rotinas da área fiscal e tributária da fiscalização tributária municipal, e, ainda, os principais aspectos a serem tratados em legislações futuras, a partir do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Público Alvo
Servidores direta ou indiretamente ligados à atividade de tributação municipal, tais como: agentes ou auditores fiscais, prefeitos, secretários de finanças, consultores, vereadores, procuradores públicos e demais interessados em atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal. 

Metodologia

Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.

Informações Gerais

Dias: 07, 08 e 09 de maio de 2025.

Horários: Das 09h00 às 12h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 1.590,00 (Hum mil quinhentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária

09 (nove) horas/aula.

Local
Online através da Plataforma Zoom (ao vivo).

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.