Conteúdo Programático

Introdução

• Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
• Princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
• Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

Novas Definições e Conceitos Legais

• Conceitos e Definições:
• I – obra – novo conceito e consequências
• II – serviço
• III – bens e serviços comuns
• IV – serviço de engenharia
• V – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
• VI – serviço comum de engenharia
• VII – bens e serviços especiais
• VIII – serviços e fornecimentos contínuos
• IX – serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
• X – obra comum de engenharia e suas consequências

Procedimento Licitatório na NLLC

• Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
• Procedimento licitatório e prazos
• Orçamento sigiloso
• Critérios de julgamento
• Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
• Lances abertos e fechados
• Negociação
• Recursos

Planejamento de Obras Públicas

• Principais tópicos relativos ao planejamento
• Gestão de riscos de obras públicas
• Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
• Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Financeira
• Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
• Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
• Definição de estudos técnicos preliminares
• Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o NLLC
• Identificação do problema
• Requisitos para a contratação
• Levantamento de mercado
• Escolha e descrição da solução
• Estabelecimento de quantitativos
• Estabelecimento do preço
• Justificava de parcelamento
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações

Projeto

• Projeto básico: elementos mínimos na NLLC e diferenças para a Lei 8.666/93
• Condições de contorno: direcionamento do objeto
• Projeto simplificado para casos de emergência
• Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a NLLC
• Contratações de projeto
• Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
• Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço

Metodologia BIM

• Previsão do BIM na NLLC
• Decreto 10306/2020
• Definição de BIM e vantagens de utilização
• Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos
• Implementação do BIM e fases de implementação

Orçamento de Obras Segundo a NLLC

• Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
• Estabelecimento de preços de mercado
• Custo Direto
• Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e
• Municipais e pesquisas de preço
• Critérios de aceitabilidade unitário e global
• Composições de custo unitário: Custo direto e indireto; Preço; Insumos;
• Serviços; BDI Benefício/Bonificação e Despesas Indiretas); Planilha
• Orçamentária; Cronograma físico-financeiro; Curva ABC; Custos de insumos;
• Custo de serviços; Obtenção dos custos de insumos ou serviços
• BDI na NLLC
• Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
• BDI diferenciado para materiais
• Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
• Custos indiretos
• Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na NLLC
• Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

Elaboração do Edital e da Minuta de Contrato

• Prazos de publicação e modalidades de licitação
• A inversão de fases
• Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
• O orçamento sigiloso
• Lances abertos, intermediários, fechados, combinados e o uso do pregão
• Habilitação x classificação na NLLC
• Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
• Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
• Critérios de aceitabilidade de preço
• Tipos de empreitada (Empreitada por preço unitário, Empreitada por preço global,
• Tarefa, Empreitada integral, Contratação integrada, Contratação Semi-integrada,
• Fornecimento e prestação de serviço associado)
• Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
• Erros ou omissões no orçamento
• Matriz de riscos em empreitadas por preço global
• Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei

Aditivos Contratuais

• Teoria das áleas
• Teoria da imprevisão
• Alterações quantitativas x alterações quantitativas na NLLC
• Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
• Jogo de planilhas
• Aditivos de prazo
• Cláusulas de reajuste e repactuação

Entrega da Obra e Responsabilidade do Construtor

• Recebimento provisório
• Recebimento definitivo
• Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da NLLC
• Responsabilidade objetiva
• Excludentes da responsabilidade objetiva
• Responsabilidade solidária do administrado

Aspectos a Serem Observados na Fiscalização de Obras de Edificações

• Serviços iniciais
• Demolições
• Locação da obra
• Terraplenagem
• Fundações
• Estruturas de concreto armado
• Alvenaria de vedação
• Esquadrias Cobertura
• Revestimentos
• Pinturas Impermeabilização
• Instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e telefônicas
• Pavimentação
• Limpeza da obra

Principais Irregularidades em Obras Públicas

• Irregularidades concernentes ao procedimento licitatório
• Irregularidades concernentes ao contrato
• Irregularidades concernentes à execução orçamentária
• Irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos
• Irregularidades concernentes ao recebimento da obra

Oficina Prática – Procedimentos e Rotinas de Serviços da Conservação e Manutenção de Edificações

• Procedimentos gerais
• Fundações
• Estruturas de concreto
• Alvenaria
• Revestimentos de pisos
• Pintura
• Coberturas
• Impermeabilizações
• Instalações hidrossanitárias
• Instalações elétricas

Palestrantes

César Augusto Wanderley Oliveira

Advogado. Servidor Público. Professor. Mestre em Amazônia e Políticas de Desenvolvimento – Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil – Universidade Anhanguera-UNIDERP, pós-graduado em Direito Público. Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Assessor Técnico do conselho gestor das parcerias público-privadas do Município de Porto Velho. Professor da Escola Superior da Advocacia de Rondônia – ESA/RO. Foi Professor da Graduação e Pós-Graduação na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. Atua com licitações a mais de 15 anos. Presta assessoria, consultoria e promove capacitações. E-mail: cesarwanderley@gmail.com Instagram @prof.cesarwanderley site: www.cesarwanderley.com.br

Lucas de Medeiros Juraszek

Engenheiro civil. Assessor Técnico de Engenharia da Prefeitura de Porto Velho, MBA em Gestão Empresarial – FGV Porto Velho/RO, MBA em Gerenciamento de Projetos – FGV Porto Velho/RO. Experiência em obras residenciais entre 2500 e 4000 unidades habitacionais, obras de loteamento entre 500 e 2000 lotes com infraestrutura urbana e obras em barragem de usina hidrelétrica; Domínio de ferramentas como AutoCAD, Ferramentas do pacote Office, Ms Project, AutoQi – Eberick, QiBuilder hidrossanitário, CYPE 3D (estruturas metálicas); Vivência em Sistemas de Gestão UAU, PROTHEUS, TOTVS, ORACLE e SGDPE; Execução de obras residenciais unifamiliares de baixo e alto padrão; Elaboração de diversos projetos residenciais e comerciais – Estrutural (civil e metálica), Hidrossanitário e Elétrico de baixa tensão; Orçamentação de obras públicas e privadas, residenciais e comerciais, com bancos de bases nacionais, em especial o SINAPI, para aprovação de financiamentos pela Caixa Econômica Federal – CEF e Banco da Amazônia – BASA. Experiência como analista de processos de certames licitatórios no âmbito Municipal, quanto aos conteúdos de natureza técnica de engenharia.

Objetivo

A construção civil sempre teve um papel fundamental na economia, sendo responsável por percentual expressivo no PIB nacional, a crise mundial de saúde vivida em 2020 e a iminente recessão econômica que se aproxima realçarão ainda mais o papel primordial das obras e dos serviços de engenharia para a manutenção dos empregos e o reaquecimento da economia. Essa tarefa já seria árdua se condições normais de procedimentação das contratações públicos, contudo, 2020 trouxe um novo desafio para os administradores e dos particulares que desejam contratar com a administração que foi a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, normativo traz inúmeras inovações na criação até a operacionalização dos processos de obras e serviços de engenharia, tornando ainda mais relevante a preparação dos administradores e dos administrados para essa norma em vias vigorar.

Público Alvo

Principalmente servidores públicos, operadores do Direito (profissionais da área jurídica pública e privada), estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, professores, empregados públicos responsáveis pela coordenação de procedimento licitatório, seja na fase preparatória (Engenheiros projetista, orçamentistas) seja na fase externa (membros de comissão de licitação e ordenadores de despesa), integrantes de órgãos de assessoramento jurídico, assim como atores da iniciativa privada que participam de licitações.

Metodologia
Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.

Informações Gerais

Dias: 1, 2, 3 e 4 de abril de 2024.

Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária

28 (vinte e oito) horas/aula.

Local

À definir.

(Presencial em Belo Horizonte/MG)

Inclui

Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Coffee-break (manhã e tarde) e consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.