Conteúdo Programático:

Conceitos: Retenção e Substituição Tributária

• Arrecadação Governamental;
• Os tipos de Tributos;
• Tributos que as Prefeituras, Câmaras e Autarquias devem reter.

Retenções na Fonte do (PIS/COFINS/CSLL) art. 33 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003

• Imposto de Renda;
• Responsáveis pelo recolhimento;
• Serviços sujeitos a retenção;
• Retenção pelos Órgãos Públicos;
• Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN SRF 475/2004);
• Convênios Estaduais, Municipais e o DF;
• Não retenções pelos estados e municípios;
• Caso Prático.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Decreto: 9.580/2018

• Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº. 4.320/64);
• Rendimentos do trabalho recebido por pessoa física;
• Retenção na fonte pelo tomador de serviço pessoa jurídica;
• Alíquotas na tabela Progressiva;
• Serviços não sujeitos a retenção do IRRF;
• Caso prático.

A Nova Decisão do STF

• Decisão do STF;
• Normas a serem adotadas no Município;
• Modelo de ato administrativo a ser sancionado no Município;
• Formas de Reter o Imposto de Renda;
• Alíquotas a serem utilizadas;
• Formas e maneiras de efetuar a Retenção na Fonte;
• Diversos a ser discutido em relação a retenção na fonte pagadora de Imposto de Renda.

A Nova Interpretação da RFB – Receita Federal do Brasil

• Estudo da IN 1234/2012;
• A IN (Instrução Normativa): 2145/2023;
• A nova Interpretação da retenção do IR (Imposto de Renda) chamado de “amplo”;
• A tabela anexo a IN 1234/2012;
• A forma de efetuar a retenção do IR “amplo”;
• As alíquotas a serem aplicadas na retenção;
• As atividades de prestação e serviços e de mercadorias a sofrer a retenção;
• Diversos a ser discutido em relação a retenção na fonte do IR “amplo”;
• A obrigatoriedade da retenção na fonte pagadora o IR “amplo”, conforme a IN 1234/2012 atualizada, com a IN 2145/2023;
• Os optantes do SIMLES NACIONAL e o IR “amplo”.

Retenções na Fonte de INSS (11%) IN 2.110/2022 e suas alterações

• Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas;
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;
• INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;
• INSS Individual e Patronal;
• Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária;
• Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS;
• As inovações do Simples Nacional;
• Aspectos legais do INSS – IN RFB nº 2.110/2022;
• As inovações trazidas pela IN RFB nº 2.110/2022.

Ênfase na Retenção do INSS na Mão de Obra

• Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços;
• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada;
• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
• Conceito de Cessão de Mão de Obra (Parte 1)
• Conceito de Cessão de Mão de Obra (Parte 2)
• Da cessão de Mão de Obra e da Empreitada (artigo 118)
• Conceito de Empreitada e Situação de Fato
• Lista de Serviços e Questões para Assimilação
• Lista de Serviços – Limpeza (Inciso I do Art. 117)
• Lista de Serviços – Vigilância (Inciso II do Art. 117)
• Lista de Serviços – Construção Civil (Inciso III do Art. 117)
• Lista de Serviços – Natureza Rural e Outros (Incisos IV a VI do Art. 117)
• Lista de Serviços – Outros Serviços (Incisos I A XII do Art. 118)
• Tratamento do Simples Nacional
• Apuração da Base de Cálculo
• Obrigações Acessórias
• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada;
• Responsabilidade subsidiária e solidária;
• Dispensa da retenção dos 11%;
• Empresas optantes pelo Simples Nacional;
• Entidades beneficentes e outros contratantes;
• Retenção na Construção Civil;
• Caso Prático.

ISSQN – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza – LC 116/2003 e suas alterações

• Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;
• ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;
• Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto;
• Retenção na Fonte – Obrigatoriedade;
• Situação Especial das Empresas do Simples Nacional;
• Noções Introdutórias do ISS;
• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISSQN (ISS);
• Contribuintes do Imposto – ISSQN;
• Base de Cálculo do Imposto;
• Alíquota a serem aplicadas;
• Qual o município competente para tributar o ISSQN?
• Responsabilidade tributária e retenção do ISSQN pelo tomador de serviço;
• Comentários Gerais referente à lista de serviços anexa – LC 116/2003;
• Caso prático.

Nota Fiscal Eletrônica

• Legislação Aplicável;
• DANFE e NF-e.

Obrigações para os Órgãos Públicos

• Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais;
• Conclusões;
• Cuidados Especiais no Preenchimento dos Documentos Contábeis e Fiscais (cuidados na emissão, preenchimento, cancelamento, validade, numeração do formulário, numeração de nota e os cuidados na recepção das notas fiscais manuais e eletrônicas);
• Contabilização das Retenções na Fonte;
• Inovações anuais trazidas pelas legislações que tratam da substituição tributária.

Conclusão

• A Nova de cisão do STF sobre retenção de Imposto de Renda;
• A Nova Instrução Normativa da RFB de nº 2.110/2022 sobre a nova regulamentação da Retenção na Fonte do INSS.

Palestrante

Josué Cardoso de Lima

Professor Universitário; Contador; Auditor; Pós-Graduado em Gerência Financeira, Contábil e Auditoria; Pós-Graduado em Direito Tributário; Fiscal Tributário Municipal na cidade de Araçatuba desde o ano de 1.993; foi Contabilista atuante; Palestrante na área Pública com cursos em contabilidade pública e Tributação desde 2007; Foi Secretário Municipal da Fazenda em Araçatuba/SP (período de janeiro/2017 a julho/2019).

Objetivo
Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária; Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos na contratação de serviços pelos órgãos públicos baseados nas legislações e regras: Decreto 9.580/2018 (RIR/2018), a IN 1234/2012 (IR “amplo”), a IN 2.110/2022 (INSS) (RINSS/2022) e a LC nº 116/03 (ISSQN) com alterações. Discutir e demonstrar a nova decisão do STF sobre as Retenções na Fonte para os Municípios de Imposto de Renda, conforme IN da SRFB: 1.234/2012 (IR – Imposto de Renda). Levar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos às inovações trazidas pelas legislações que tratam da Substituição Tributária e da Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, evidenciando as situações específicas de cada bem e serviço. Discutir sobre a nova decisão do STF – Supremo Tribunal Federal de que o município pode reter e ficar em seu caixa o IR – Imposto de Renda com base na IN 1.234/2012. “Como calcular e Reter Tributos nos Pagamentos à Pessoa Jurídica e Física/Autônomos – INSS O NOVO REGULAMENTO IN Nº 2.110/2022 – IRRF (PJ e PF) – o novo IR “amplo” (PJ serviços e mercadorias) – PIS  – COFINS  – CSLL e o ISSQN com aplicabilidade nos Órgãos Públicos Municipais”. Treinar a forma correta da Retenção com base na IN 1.234/2012 modelos de Atos a serem sancionados pelo município para realizar as novas Retenções na Fonte Pagadora no Município.

Público Alvo
Tesoureiros; Contadores; administradores, economistas, assessores, auditores, consultores, advogados, técnicos, assistentes e profissionais envolvidos com à área fiscal e tributária dos órgãos públicos e entidades da administração pública federal; Diretores; Secretário e Chefe de Finanças, Servidores da área financeira e contábil e Controle Interno, pessoas interessadas no assunto de Retenções Tributárias.

Metodologia

Aula expositivo-dialogada; com recurso de utilização de projeções; apostila para acompanhamento.

Informações Gerais

Dias: 21 e 22 de março de 2024.

Horários: Das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária

12 (doze) horas/aula.

Local

À definir.

(Presencial em São Paulo/SP)

Inclui

Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Coffee-break (manhã e tarde) e consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.