Conteúdo Programático:

Módulo Introdutivo

• Conceitos relacionados;
• Princípios Específicos;
• Compreendendo as principais normas relacionadas à contratação pública;
• O contexto das contratações públicas;
• A contratação como instrumento de política pública;
• A dinâmica da contratação;
• Portal Nacional de Contratação Pública.
• Quem é quem nas contratações públicas? Os stakeholders.

Módulo 1 – O Planejamento da Contratação

O Documento de Formalização da Demanda (DFD)

• Questões importantes sobre o início da contratação;
• A determinação da necessidade;
• O DFD e o alinhamento com o Plano Anual de Contratações (PCA);
• O DFD e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão;
• O conteúdo do DFD;
• A designação da Equipe de Planejamento.

Estudos Técnicos Preliminares

• Contextualização;
• Legislação Correlata (IN 58/22/SEGES/ME e Lei nº 14.133/21);
• Recomendação dos Tribunais de Contas;
• Conceitos importantes;
• Determinação da Necessidade (Requisição);
• Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (Etapas para elaboração – campo a campo);
• Pesquisa de Preços no ETP.

Gestão de Riscos

• Contextualização;
• Legislação Correlata (IN 5/2017/MPOG e Lei nº 14.133/21);
• Recomendação dos Tribunais de Contas;
• Metodologia para criação de Indicadores de Desempenho;
• Diferença entre mapa de riscos e matriz de riscos;
• Elaboração de Mapa de Riscos;
• Obrigatoriedade da elaboração da matriz de riscos.

Termo de Referência

• Contextualização;
• Legislação Correlata (Lei nº 14.133/21);
• Conceitos Importantes;
• Recomendação dos Tribunais de Contas;
• Busca por materiais e serviços nos catálogos eletrônicos de padronização;
• Boas Práticas na Elaboração do TR;
• Verdades e mentiras sobre o TR;
• O conteúdo do TR;
• Estudo de Caso.

Elaboração de Editais

• Contexto;
• Conteúdo mínimo dos editais;
• Tipos de Editais;
• Vedações expressas e tácitas;
• Determinação do Modo de Disputa;
• O que pensam os Tribunais sobre editais;
• Regras importantes para se considerar na elaboração de editais;
• Dispositivos legais correlatos.

Módulo 2 – A Fase Externa da Contratação

A Licitação

• Conceitos importantes;
• Legislação correlata;
• Pregão fase a fase (Da classificação da proposta ao cadastro reserva);
• Dicas práticas na condução do Pregão eletrônico;
• Rito procedimental do Pregão e da Concorrência;
• Licitação para Registro de Preços;
• Boas práticas durante a fase de lances;
• Técnicas de negociação;
• A fase recursal;
• Adjudicação e Homologação (quem faz ?).

A Contratação Direta Sem Licitação

• Considerações importantes para contratar diretamente com segurança;
• O erro grosseiro;
• Conteúdo do Processo de Contratação Direta;
• Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
• As Hipóteses de Inexigibilidade;
• Recomendações do Tribunal de Contas para a Contratação Direta.

Módulo 3 – Procedimentos Auxiliares

• Contextualização dos procedimentos auxiliares;
• Como adotar e o rito procedimental para: Credenciamento; Pré-Qualificação;
• Registro Cadastral; Sistema de Registro de Preços (Adesão e Participação).
• Procedimento de Manifestação de Interesse;
• Principais recomendações dos Tribunais de Contas;
• Em que momento se determina o uso dos procedimentos auxiliares ?

Módulo 4 – Gestão e Fiscalização de Contratos

• Considerações Iniciais sobre o Contrato Administrativo;
• A função social do contrato administrativo;
• Tipos de contratos celebrados pela Administração;
• Funções de Gestor e de Fiscal;
• Formalização de Contratos;
• Alteração de Contratos;
• Execução de Contratos (relacionamento contratual);
• Extinção do Contrato;
• Anulação dos contratos;
• Reequilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato (Reajuste/Repactuação/Revisão);
• Conta vinculada bloqueada para movimentação;
• Pagamento pelo Fato Gerador;
• Pagamento pelo desempenho.

Módulo 5 – Oficinas Práticas

• Oficina de Planejamento;
• Oficina de Contratos Administrativos – resolução de cases. 

Palestrantes

Jander Leal dos Santos

Economista, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Ambiental, Formado em Gestão Pública pela ENAP, Mestre em Planejamento Estratégico Ambiental, Doutor em Gestão e Auditoria Ambiental, Professor da Universidade Cândido Mendes – Instituto AVM (UCAM/AVM) no RJ na área de Direito Ambiental, Professor de Gestão Ambiental, Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na UCAM/AVM. Ministra treinamentos na área de Compras Públicas Eletrônicas e Formação de Pregoeiros. Atuou como Encarregado da Seção de Licitações e Contratos da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha. Atuou como Assessor Jurídico de Órgão Federal. Atuou como Docente no Centro de Instrução Almirante Newton Braga (Aperfeiçoamento e Formação de Oficiais da Marinha). Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes /AVM. Possui 34 anos de experiência na área de licitações públicas. Atuou como Pregoeiro desde 2000.

Rafael Henrique Biscaro

Gestor de Políticas Públicas. Especialista em Licitações e Contratos. Especialista em Gestão da Administração Pública. Agente de Contratação e Pregoeiro na Universidade de São Paulo. Professor de Pós-Graduação. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos. Finalista do Concurso Nacional de Palestrantes em Administração Pública do Grupo Negócios Públicos em 2018. Professor do curso de difusão “Refletindo sobre a nova lei de licitações e contratos” (USP). Idealizador e coordenador acadêmico do 1º, do 2º e do 3º Simpósio de Compras Públicas da USP (2022, 2023 e 2024). Coautor da obra: Pregoeiros e Agentes de Contratação: desvendando a Lei nº 14.133/21 em perguntas e respostas (1º ed.), pela editora JusPodivm.

Objetivo

Abordar os principais aspectos teóricos e práticos inerentes às contratações realizadas pela Administração Pública em sua fase interna, incluindo estudo técnico preliminar, gestão de riscos e termo de referência/projeto básico e pesquisa de preços, bem como na sua fase externa no que se refere à realização de licitação nas modalidades Pregão/Concorrência. Abordar aspectos da Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares, em destaque para Credenciamento e Sistema de Registro de Preços, bem como, contratos administrativos.

Público Alvo
Setores demandantes, Equipe de Planejamento, Controle Interno, Assessoria Jurídica, Agentes de Contratação (Pregoeiro), Gestores e Fiscais de Contratos e Ordenadores de Despesas.

Metodologia

Aula expositivo-dialogada;

Com recurso de utilização de projeções;

Apostila para acompanhamento;

Necessário Levar Notebook Para Aula Prática.

Informações Gerais

Datas: 18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2025.

Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária

28 (vinte e oito) horas/aula.

Local
À definir.

(Presencial em Belo Horizonte/MG)

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Coffee-break (manhã e tarde);

Consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.