Conteúdo Programático:
Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG;
Funções Práticas da Planilha;
Atualizações Normativas (até o momento que antecede a realização do evento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Instrução Normativa RFB nº 2110/22 (revogou a Instrução Normativa RFB nº 971/2009), Decreto 10.854/21 (revogou 34 decretos de normas trabalhistas infralegais);
Metodologia da Apresentação do Curso.

Parte I – Estudo, Análise e Elaboração da Planilha de Custos

Dados iniciais e informativos da planilha;

Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual;

Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.);

Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado.

Módulo 1 – Composição da Remuneração

Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada;

Estudo de caso: Pode a Administração determinar qual a Convenção Coletiva deverá ser adotada pelos Licitantes? Qual o posicionamento do TCU sobre a questão? Existem alternativas?

Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submódulo 2.1: 13º salário, férias e 1/3 de férias

Estudo de caso: Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual.

Submódulo 2.2: Encargos previdenciários (GPS), fundo de garantia por tempo de serviços (FGTS) e outras contribuições

Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?

Submódulo 2.3: Benefícios mensais e diários

Destaques:

1. a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva?
2. b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?

Módulo 3 – Provisão Para Rescisão

Destaques:

1. a) Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo;
2. b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo;
3. c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19.

Estudo de caso: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU.

Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1: Ausências Legais.

Estudo de caso: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo.

Submódulo 4.2: Substituto Na Intrajornada .

Módulo 5 – Insumos Diversos

Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os insumos diversos.

Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos E Lucro

Destaques: 

1. a) Regimes de Tributação;
2. b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins;
3. c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
4. d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR.

Parte II – Repactuação e Reajuste de Preços em Sentido Estrito

Temas Abordados e Ações Práticas

Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: Repactuação e Reajuste;

Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços; 

Diligenciamentos;

Prazo para conclusão;    

Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços;    

Contrato com convenções coletivas diferentes;    

Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento;     

Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?    

Atenção!    Vale transporte!!   

Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo;

Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços.

Parte III – Análise Técnica da Exequibilidade da Proposta: A Desclassificação Fundamentada de uma Proposta Inexequível

Sensível às dificuldades encontradas pelos Agentes de Contratações sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.

Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa;

Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade;

Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/22 x Exequibilidade em Contratos com Dedicação Exclusiva ;

Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: Como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços, podemos identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante tendo por referência custos obrigatórios e custos comprobatórios? Como instruir o Edital prevendo tais condições?

Palestrante

Profº Walter Salomão Gouvêa
Consultor em gestão de logística no setor público e especializado em compras governamentais. Formado em Gestão Pública, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito. Em seus quase 30 anos como servidor do Ministério das Comunicações, onde consolidou sua bagagem prática, atuando e chefiando intensivamente nas atividades de logística, compras e contratações e afins, atuou como presidente de comissões de licitação e pregoeiro, bem como, intensivamente, em atividades fins daquele órgão. Ao longo de 23 anos de experiência como instrutor/facilitador/consultor ministra(ou) cursos regularmente para Consultorias Privadas especializadas e em escolas de governo como a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, a Escola de Administração Fazendária – ESAF, o Instituto Serzedello Corrêa – TCU, Instituto Municipal de Administração Pública de Curitiba,  IMAP, Instituto Euvaldo Lodi – IEL do Sistema FIERO, Instituto Navigare – MBA “Licitação e Gestão de Contratos”, entre outras entidades. Co-autor do livro: “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” 1ª Edição. 2021. Consultre. Distribuição: Amazon.

Objetivo

Desenvolvimento e cálculo de todos os módulos que compõem a planilha direcionados aos setores de planejamento.
Contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.

Público Alvo

Agentes de Contratações e suas Equipes, Comissões de Licitação, Equipe dos Estudos Técnicos Preliminares, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.

Metodologia

Fragmentamos o estudo da planilha em blocos. Finda a exposição de um bloco, passaremos ao enunciado correspondente do exercício proposto para o qual terão entre 10 a 20 minutos para resolução.

Nesse prazo estarei à disposição para saneamento de dúvidas ou esclarecimentos.

Findo o intervalo, abriremos a planilha de custos e formação de preços (disponibilizada) para conferência dos resultados, análises de formulas e processos.

Objetivo: como resultado final do curso cada participante terá sua própria planilha com correspondentes fórmulas, estatísticas e projeções.

Durante todo o curso sintam-se à vontade para apresentação de dúvidas, questões ou esclarecimentos.

Informações Gerais

Dias: 22, 23 e 24 de outubro de 2024.

Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30.

Valor da Inscrição por participante
R$ 2.190,00 (Dois mil cento e noventa reais) por participante.

Carga Horária

24 (vinte e quatro) horas/aula.

Local
Online através da Plataforma Zoom (Ao vivo).

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

material de apoio e consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.