Conteúdo Programático:

Introdução

• Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos;
• Princípios da nova Lei de Licitações e Contratos;
• Visão geral do macroprocesso de contratação: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

A Utilização de Chatbot Aliado com a Inteligência Artificial (IA) no Auxílio da Construção dos Instrumentos de Planejamento da Administração Pública

• Uso das ferramentas de IA Generativa;
• As potenciais aplicações práticas para ganho de eficiência;
• As suas limitações, desafios e barreiras;
• Experiência prática e interativa, com dinâmicas aplicadas aos desafios profissionais dos participantes.

Planejamento Das Contratações Públicas

• O desdobramento do planejamento estratégico da Administração;
• A Visão dos órgãos de controle;
• O valor agregado às contratações com a implementação de eficiente processo de planejamento.

Ferramentas de Planejamento das Contratações na Administração

• Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) e Plano Anual de Contratações (PAC);
• Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
• Gestão de Riscos;
• Projeto Básico (PB) e Termo de Referência (TR);
• IN SEGES/ME nº 65/2021, de 07/07/2021 (pesquisa de preços);
• Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19/07/2021 (nova portaria sobre governança das contratações públicas).

Elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital com Ferramentas

• Diferença entre Projeto Básico, Termo de Referência e Projeto Executivo;
• Justificativa da necessidade da contratação;
• Cuidados necessários na especificação do objeto da licitação;
• Licitações por item x lote/grupo;
• Das condições de entrega e recebimento do objeto;
• Obrigações das partes e procedimentos de fiscalização;
• Garantia contratual x garantia do objeto;
• Exigência de amostras e documentos de qualificação técnica;
• Pesquisa de mercado x pesquisa de preços;
• Aplicabilidade da Lei Complementar n. 123/2006 na elaboração do Termo de Referência e Edital.

Pesquisa de Preços

• A estrutura da Pesquisa de Preço segunda a Lei nº 14.133/2021;
• Os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal;
• Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado;
• Pesquisa de mercado X Pesquisa de Preços;
• Preço estimado X Preço Máximo;
• Sobrepreço e Superfaturamento;
• Estimativa de Preços – preços excessivos, inexequíveis e metodologia para apuração do valor de referência;
• Estimativa de Preço quando da Elaboração do ETP e do TR/PB;
• Conhecendo ferramentas do governo para a realização da pesquisa de preço;
• Formalização da pesquisa de preços – Passo a Passo para a elaboração de um relatório de pesquisa de preços;
• Caracterização das fontes consultadas;
• Registro dos fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas;
• Mapa comparativo de preços;
• Metodologia utilizada para aferição e descarte de valores considerados inexequíveis e/ou excessivamente elevados;
• Metodologia final utilizada para definição do valor estimado;
• Cestas de Preços;
• Justificativa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação;
• Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Aspectos Básicos do Termo de Referência /Projeto Básico.

• Elaboração do Termo de Referência;
• Elementos necessários no Termo de Referência/Projeto Básico:

– Definição e Descrição do objeto da licitação;

– Definição do objeto, indicação de marcas, características;

– Especificações exclusivas;

– Responsáveis pela especificação e elaboração;

– Critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas;

– Critérios de aceitação do objeto;

– Deveres do Contratante e do Contratado;

– Sustentabilidade e o Termo de Referência;

– Quando utilizar Termo de Referência e quando utilizar Projeto Básico;

– Modelos de Termos de Referência;

– Decisões do TCU.

A Licitação

• Conceitos importantes;
• Legislação correlata;
• Pregão fase a fase (Da classificação da proposta ao cadastro reserva);
• Dicas práticas na condução do Pregão eletrônico;
• Rito procedimental do Pregão e da Concorrência;
• Licitação para Registro de Preços;
• Boas práticas durante a fase de lances;
• Técnicas de negociação;
• A fase recursal;
• Adjudicação e Homologação sujeitos.

A Contratação Direta sem Licitação

• Considerações importantes para contratar diretamente com segurança;
• O erro grosseiro;
• Conteúdo do Processo de Contratação Direta;
• Principais hipóteses de Dispensa de Licitação;
• As Hipóteses de Inexigibilidade;
• Recomendações do Tribunal de Contas para a Contratação Direta;
• Dispensa Eletrônica e sua dinâmica.

Agentes Públicos Responsáveis

• Agentes que atuam no processo de contratação (art. 7º);
• Agente de Contratação (art. 8º);
• Requisitos;
• Atribuições;
• Responsabilidades;
• Comissão de contratação.

Regras de Publicidade

• Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (art. 174);
• Divulgação do edital de licitação (art. 54);
• Publicidade dos contratos (art. 94);
• Sítio eletrônico oficial;
• Regime especial dos municípios com até 20 mil habitantes (art. 176).

Modalidades Licitatórias (Art. 28)

• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo Competitivo;
• Rito procedimental do pregão e da concorrência (art. 17);
• Modos de disputa (art. 56);
• Intervalo mínimo entre os lances (art. 57);
• Garantia de proposta (art. 58).

Julgamento da Proposta

• Critérios para desclassificação da proposta (art. 59);
• Inexequibilidade;
• Presunção relativa x presunção absoluta;
• Diligência;
• Regras para o desempate (art. 60);
• Disputa final;
• Desempenho contratual prévio;
• Política de igualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho;
• Programa de integridade;
• Critério da regionalidade;
• Sorteio;
• Negociação (art. 61).

Habilitação

• Apresentação dos documentos apenas pelo licitante vencedor;
• Habilitação jurídica;
• Habilitação fiscal, social e trabalhista;
• Habilitação técnica;
• Habilitação econômica;
• Dispensa parcial ou total dos requisitos de habilitação.

Regime Diferenciado e Favorecido para as Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006)

• Critério para enquadramento e regras de desenquadramento;
• Diferença entre porte e regime tributário;
• Benefícios para as pequenas empresas;
• Empate ficto (art. 44);
• Prazo de regularidade fiscal e trabalhista (art. 42);
• Licitação exclusiva (art. 48, I);
• Subcontratação obrigatória (art. 48, II);
• Cota de até 25% para disputa exclusiva (art. 48, III);
• Inaplicabilidade das licitações diferenciadas (art. 49).

Plataforma Contrata + Brasil

• Introdução ao Contrata + Brasil;
• Objetivos e contexto da iniciativa;
• Impactos prometidos na modernização das compras públicas.

Principais Pontos da IN SEGES/MGI nº 52/2025

• Novas diretrizes para contratações;
• Mudanças para órgãos públicos e fornecedores.

Funcionamento e Benefícios da Plataforma

• Cadastro e credenciamento de fornecedores;
• Integração com o Compras.Gov.br e SIASG.

Desafios e Oportunidades

• Vantagens para pequenas empresas e MEIs;
• Dificuldades na adoção e soluções para otimização;
• Decreto nº 11.878, de 2024, que regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços;
• Pareceres nº 00004/2024/CGEST/CGU/AGU e nº 00023/2025/DIAQ-BSB/SCGP/CGU/AGU, a Advocacia-Geral da União.

Oficinas Práticas 1 – Elaboração dos Instrumentos (Com Foco na IN’S e a Nova Lei de Licitações)

Estudo Técnico Preliminar – Passo a Passo da Elaboração dos Instrumentos com Feedback do Instrutor com Utilização do Chatgpt

• O Estudo Técnico Preliminar e sua relação com o Plano de Contratações Anual;
• Estudo Técnico Preliminar X Termo de Referência;
• Quando elaborar um ETP.

Estrutura Básica e Conteúdo do ETP, segundo a Lei 14.133/21

• Mapeamento de riscos;
• Publicidade e acesso a documentos por interessados;
• Estratégias para aumentar a qualidade do ETP;
• Entendendo a necessidade;
• Entendendo o mercado;
• Estimando as quantidades;
• Escolhendo a solução;
• Avaliando requisitos de sustentabilidade;
• Levantamento de mercado e preço referencial;
• Instrumentos de aproximação com o mercado;
• Audiência pública e consulta pública: o que são, quando usar, como fazer;
• Perspectivas para o Procedimento de Manifestação de Interesse e o Diálogo Competitivo.

Consequências da Ausência de ETP ou de ETP mal Elaborado

• Reflexos na licitação, na satisfação do interesse público, na eficiência do gasto e na responsabilização de agentes;
• Como evitar os equívocos mais comuns relacionados à elaboração do ETP;
• O ETP como só mais um documento do processo;
• Aproveitamento de outros ETPs;
• A ausência ou insuficiência da justificativa da solução;
• Boas práticas e oportunidades na elaboração do ETP;
• Inovação;
• Padronização;
• Centralização.

Casos Práticos de Elaboração de ETP

• A caracterização de todos os elementos essenciais a um ETP:
• Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
• Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;
• Requisitos da contratação;
• Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
• Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;
• Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
• Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;
• Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
• Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;
• Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
• Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

Oficinas Práticas 2 – Dispensa Eletrônica e Pregão/Concorrência

• Simulação no Sistema de Dispensa Eletrônica e Pregão/Concorrência utilizando o Compras.gov.br.

Palestrante
César Augusto Wanderley Oliveira
Formação Acadêmica: Mestre em Amazônia e Políticas de Desenvolvimento – Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Pós-graduado em Direito Tributário – Universidade Anhanguera-UNIDERP; Pós-graduado em Processo Civil – Universidade Anhanguera-UNIDERP; Pós-graduado em Direito Público – Unidade Legale; Bacharelando em Ciência de Dados – Universidade da Amazônia; Bacharelando em Inteligência Artificial – Universidade da Amazônia. Experiência Profissional: Superintendente Municipal de Licitações Adjunto do Município de Porto Velho; Agente de Contratação e Pregoeiro do Município de Porto Velho; Coautor do livro “Pregoeiros e Agentes de Contratação: Desvendando a Lei 14.133/21 em Perguntas e Respostas (2024)” pela editora JUSPODIVM; Assessor Técnico do conselho gestor das parcerias público-privadas do Município de Porto Velho; Professor da Escola Superior da Advocacia de Rondônia – ESA/RO; Coordenador do Núcleo de Compras Públicas da Escola Superior da Advocacia ESA/RO; Professor do MBA em Licitações e Contratos da Universidade Católica de Rondônia; Foi Professor da Graduação e Pós-Graduação na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON; Palestrante convidado da Universidade de São Paulo – USP; Consultor Técnico do Instituto Federal de Rondônia – IFRO; Membro fundador da Rede de Pesquisas Avançadas em Licitações e Contratos – REPALC. Instagram @prof.cesarwanderley site: www.cesarwanderley.com.br

Objetivo
A gestão eficaz dos recursos públicos depende diretamente da correta estruturação das contratações, sendo a fase preparatória essencial para garantir o sucesso do processo licitatório. Erros e falhas recorrentes na execução dos contratos frequentemente decorrem de deficiências na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), etapas fundamentais que orientam a administração na definição do objeto, na especificação dos requisitos mínimos de qualidade e na garantia da proposta mais vantajosa. Além do planejamento, a condução da licitação exige profissionais capacitados, que dominem as novas diretrizes da Lei nº 14.133/2021, compreendam as responsabilidades do Pregoeiro e dos Agentes de Contratação e saibam operacionalizar os sistemas eletrônicos, como o Compras.Gov.br, garantindo transparência, eficiência e segurança jurídica. Este curso integra teoria e prática, capacitando os participantes para planejar, conduzir e operacionalizar processos licitatórios de forma estratégica. Por meio de oficinas práticas, exploramos a construção dos instrumentos de planejamento e a utilização da IA Generativa (ChatGPT) como ferramenta de apoio para a elaboração de documentos essenciais.

Público Alvo
Principalmente servidores públicos, operadores do Direito (profissionais da área jurídica pública e privada), estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, responsáveis pela coordenação de procedimento licitatório, seja na fase preparatória (membros da equipe de planejamento) seja na fase externa (pregoeiros/agentes de contratação e ordenadores de despesa), integrantes de órgãos de assessoramento jurídico, assim como atores da iniciativa privada que participam de licitações.

Metodologia
Aula expositivo-dialogada;

Com recurso de utilização de projeções;

Apostila para acompanhamento;

Necessário levar notebook para aula prática.

Informações Gerais
Dias: 28, 29 e 30 de maio de 2025.

Horários: Das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária
24 (vinte e quatro) horas/aula.

Local
À definir.

(Presencial em Belo Horizonte/MG)

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

Material de apoio;

Coffee-break (manhã e tarde);

Consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser baseada na inexigibilidade de licitação, prevista no artigo Art. 74. da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.