Tópicos Clássicos (anteriores a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021)

• Princípios fundamentais aplicáveis a licitações públicas;
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle;
• Estudos de Viabilidade (Viabilidade técnica, Viabilidade econômica, Viabilidade financeira, Viabilidade ambiental e Viabilidade do processo licitatório);
• Definição de Obras/Serviços de Engenharia;
• Estudos Técnicos Preliminares;
• Gestão de Riscos de obras e regras de Compliance.

Elaboração de Projetos

• Anteprojeto e estudos preliminares;
• Projeto básico: elementos mínimos;
• Projeto executivo: definição e aplicação;
• Súmulas do TCU aplicáveis;
• Contratação Direta, Dispensa x inexigibilidade;
• Casos de contratações emergenciais;
• Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia;
• Contratação de especialista por notório conhecimento;
• Remanescente de obra.

Orçamento

• Definições de orçamento;
• Custo Direto;
• Decreto 7.983/2013 – Sicro;
• Sinapi;
• Sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço;
• Composições de custo unitário;
• Materiais, Consumos, Perdas e pesquisas de preço;
• Mão de obra;
• Produtividade e salários base, Encargos sociais e encargos complementares;
• Equipamentos, BDI, Definição, Acórdão 2622/2013;
• Plenário;
• BDI diferenciado para materiais;
• Jurisprudência aplicada;
• Custos indiretos, Administração local, Mobilização e desmobilização do canteiro;
• Manutenção do canteiro de obras;
• Jurisprudência aplicada.

Elaboração de Edital

• Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário);
• Habilitação x classificação;
• Desclassificação;
• Inexequibilidade;
• Recursos;
• Habilitação;
• Cláusulas de reajuste e repactuação;
• Jurisprudência do TCU.

Fiscalização de Obras

• Fiscal x gestor do contrato, Responsabilidade do fiscal;
• Atribuições gerais e específicas do fiscal;
• Exigência de ART;
• Contratação da supervisora;
• Supervisão de obra;
• Química contratual;
• Contratos verbais com a administração;
• Garantia de obras;
• Aplicação de penalidades;
• Aplicação da Lei Anticorrupção;
• Jurisprudência do TCU.

Aditivos Contratuais

• Teoria das áleas;
• Teoria da imprevisão;
• Alterações quantitativas x alterações quantitativas;
• Forma de cálculo dos 25% contratuais;
• Extrapolação dos 25% contratuais;
• Itens novos no orçamento;
• Jogo de planilhas;
• Aditivos de prazo.

Das Inovações Trazidas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 em Obras e Serviços de Engenharia.

• A nova aplicação das modalidades de licitação para as Obras;
• Os novos critérios de julgamento;
• Os novos regimes de empreitada;
• Conceito de serviços comuns;
• Conceito de bens e serviços especiais;
• Conceito de serviços comuns de engenharia;
• A previsão de Termo de Referência para serviços comuns;
• A aplicabilidade de “obra comum” por pregão no novo PL;
• Novos prazos de publicação e a inversão das fases;
• As novas possibilidades da comprovação da qualificação técnica;
• O Sistema de Registro de Preços – SRP para obras;
• O ativo verbal;
• A Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ;
• Estudos de cases;
• Análise da responsabilização no Novo marco de licitações.

Palestrante
César Augusto Wanderley Oliveira
Advogado. Mestre em Amazônia e Políticas de Desenvolvimento – Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Pós-graduado em Direito Tributário e Processo Civil – Universidade Anhanguera-UNIDERP, graduado pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Ambiental, Foi Professor da Graduação e Pós-Graduação na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON, nas disciplinas de Processo Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Internacional e Direitos Humanos. Presta assessoria, consultoria e promove capacitação em Licitações, Contratos Administrativos e Processo Sancionatório.

Objetivo
A construção civil sempre teve um papel fundamental na economia, sendo responsável por percentual expressivo no PIB nacional, a crise mundial de saúde vivida em 2020 e a iminente recessão econômica que se aproxima realçarão ainda mais o papel primordial das obras e dos serviços de engenharia para a manutenção dos empregos e o reaquecimento da economia. Essa tarefa já seria árdua se condições normais de procedimentação das contratações públicos, contudo, 2020 trouxe um novo desafio para os administradores e dos particulares que desejam contratar com a administração que foi o PL 4253/20, em que pese ainda carecer de sanção presidencial o normativo traz inúmeras inovações na criação até a operacionalização dos processos de obras e serviços de engenharia, tornando ainda mais relevante a preparação dos administradores e dos administrados para essa norma em vias vigorar.

Público Alvo
Principalmente servidores públicos, operadores do Direito (profissionais da área jurídica pública e privada), estudantes das mais diversas áreas do conhecimento, professores, empregados públicos responsáveis pela coordenação de procedimento licitatório, seja na fase preparatória (Engenheiros projetista, orçamentistas) seja na fase externa (membros de comissão de licitação e ordenadores de despesa), integrantes de órgãos de assessoramento jurídico, assim como atores da iniciativa privada que participam de licitações.

Metodologia
Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.

Informações Gerais
Dias: 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024.
Horários: Das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária
24 (vinte e quatro) horas/aula.

Local
À definir.

(Presencial em Ribeirão Preto/SP)

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

material de apoio;

coffee-break (manhã e tarde) e consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.