O Processo de Contratação Públicas de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21

• As possíveis repercussões – na formação do processo, na licitação e fiscalização – das Inovações mais importantes da Lei 14.133/21, nos contratos de obras e serviços de engenharia;
• Âmbito de aplicação da nova lei de licitações;
• As novas qualificações, exigências e atribuições do agente público, do agente de contratação e comissão de contratação nas contratações de obras;
• Plano Anual de Contratações – PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/2019;
• As fases do processo de contratação;
• Orçamento: principais conceitos, custo direto, indireto, insumos, impostos, lucro e BDI e DFP.

Planejamento para Contratação de Obra e Serviços de Engenharia: Estudo Técnico Preliminar, Anteprojeto, Projeto Básico e Edital

• Planejamento da contratação na legislação vigente, Lei 14.133/21 e Decreto 11.246/22;
• Anteprojeto, PB e Edital: diferenças, definições na nova legislação;
• Eficiente estruturação do Projeto Básico no delineamento da contratação pública e sua importância para economia dos gastos;
• Quem são os responsáveis pela elaboração do ETP, Anteprojeto, PB e Edital? Quais os riscos e pontos importantes a considerar na elaboração desses documentos? 5 dicas essenciais!
• Documento de Formalização da Demanda;
• Designação formal da Equipe de Planejamento – Quem designa e quem deve participar;
• A Fundamentação adequada do pedido e Justificativa da necessidade especificadas;
• Identificação e comparação das soluções;
• Análise de viabilidade da contratação;
• Prospecção de consumo e quantitativos necessários para contratar;
• Especificação do Objeto, Escopo e do objeto divisível (Súmula 247 -TCU);
• Definição e especificação clara, do tipo, qualidade, quem disponibiliza, quanto, quando, onde e como dos materiais/utilidades, equipamentos e recursos humanos;
• Definição do valor estimado da contratação, DFP – (IN,73/20);
• Regime de Execução Resultados pretendidos;
• Prazo de execução;
• Procedimentos de gerenciamento e fiscalização da obra;
• Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e penalizações;
• Soluções e viabilidade da contratação;
• Matriz de riscos: metodologia inédita para implantar, modelos e exemplos reais. Exigível – lei 14.133/21 e lei 13.303/16 – para contratações integradas, semi-integrada e de grande vulto!
• A atuação do Tribunal de Contas e seus Acórdãos.

Seleção do Fornecedor – Regras Básicas e Novidades

• Habilitação;
• Documentação;
• Habilitação Jurídica;
• Habilitação Técnica;
• Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista;
• Habilitação Econômico-Financeira;
• Critérios de julgamento (Tipos de licitação);
• Menor preço;
• Maior desconto;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preço;
• Maior lance (no caso de leilão);
• Maior retorno econômico;
• Modos de disputa;
• Modalidades de licitação;
• Pregão;
• Concorrência;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo Competitivo;
• Novidades: Dialogo competitivo, contratação integrada e semi-integrada;
• Orçamento sigiloso, procedimento de habilitação e apresentação dos documentos;
• Regimes de execução de obras e serviços de engenharia;
• Empreitada por preço unitário (EPU);
• Empreitada por preço global (EPG);
• Contratação Integrada;
• Contratação semi-integrada.

Gestão e Fiscalização da Execução do Contrato

• Procedimentos de gestão e fiscalização exigidos na Nova Lei de Licitações;
• Evolução da Fiscalização de Obras ante o novo cenário de mercado: Atuação dos Fiscais, à luz da nova Lei, interpretação das cláusulas, Reunião de Abertura,

leitura do contrato, Designação dos Fiscais acompanhamento – tempestivo – de maneira “Preventiva, Rotineira e Sistemática”, responsabilidades dos gestores, fiscais, do Controle Interno, Assessoria jurídica e Autoridades. Erro crasso, erro grosseiro, vícios, favores, presentes, flexibilidade, bom senso, conflito de interesses, envolvimento, nepotismo, ética, ardis, governança e integridade;
Duração dos contratos, novidades, prorrogação contratual possibilidades e Expurgo dos custos não renováveis;

• Aditivos, acréscimo, supressões e limites. Aditivo para regularizar erro crasso, limites legais;
• Garantias e seguros, cláusula de retomada (novidade);
• Preclusão de direitos. Comentários aos artigos 22 a 103 do novo Marco Legal das contratações públicas: a alocação de riscos e seus reflexos ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo;
• Sanções e penalidades administrativas: ações, procedimentos, dosimetria, limites e ritos;
• Gestor do contrato, Fiscal técnico, Fiscal administrativo, Fiscal setorial, fiscal do usuário, Preposto, Substitutos, Agente de contratação e Agente público, novidades;
• Possibilidades ou não de recusa pelo servidor para atuar na Fiscalização, capacitação exigida na nova lei, vedações;
• IMR – instrumento de medição de resultado, exemplos de métricas por tipo de contratos: Manutenção, serviços de engenharia e obras;
• Fiscalização inicial, intermediária e final. Termo de recebimento definitivo;
• Fiscalização preventiva, rotineira e sistemática, atitudes diárias, semanais mensais e final, procedimentos por amostragem. Como fazer. Oportunidades a todos os eventos de risco de serem fiscalizados;
• Matriz de riscos”. Quem é obrigado a fazer e em quais tipos de contratos lei exige. Como fazer
• Contratos “DEMO” e contratos por empreitada.
  Subcontratação – riscos – legislação – CLT;
• ART, CAT e RAT, documentos de regularidade técnica;
• Recebimento do objeto, responsabilidades do projetista consultor na nova lei de licitações e contratos;
• Extinção contratual, hipóteses, formas de conduzir, riscos de pleitos, precauções e consequências;
• Dispute Boards no Basil – Art. 151 da Lei de Licitações. Evolução Normativa. Arbitragem. Controvérsias, Comitê de Resolução de Disputas e Claims;
• Pagamento do serviço na nova lei de licitações e contratos, remuneração variável, interpretações e controvérsias, pagamento antecipado e retenções;
• Registro de ocorrências, diferenças entre Gestor X fiscal, contratação de terceiros para fiscalizar, aviso público de obra paralisada;
• Equilíbrio da Equação inicial dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia – Reequilíbrio, Reajustes e Repactuações;
• Os mistérios da mobilização, desmobilização e química fina.

Regras de Integridade: Novidades da Lei 14.133/21

• Controle interno e Governança;
• Linhas de defesa;
• Segregação de função;
• Compliance para contratadas.

Oficina – Quiz (Último dia do evento, à tarde)

• Oficina – Matriz de risco na prática;
• Os treinandos, em grupo, efetuarão, com utilização de casos reais ocorridos em grandes organizações, Matriz de risco, com ajuda do instrutor, sobre contratação integrada ou semi- integrada ou de grande vulto;
• Quiz -Serão apresentadas 2 questões para cada participante resolver como tarefa extraclasse. Para uma turma de trinta teremos 60 questões diferentes e todas, no último dia do evento, serão discutidas e respondidas, com a participação dos treinandos em grupo.

Palestrante
S. G. Oliveira 
Experiência, 45 anos em Auditoria Geral e de Contratações em Empresas Públicas e Privadas;

Gerente de Auditoria de Contratações de Obras e Serviços da Petrobras,31 anos, Auditor Sênior da Deloitte, Gerente de Auditoria da Aracruz Celulose, Assessor do Presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Leite do Rio de Janeiro, C.C.P.L.

Professor da FGV – MBA há 20 anos. Matérias: Gestão de Contratos de Serviços, Auditoria de Logística, Auditoria Avançada, Auditoria das Demonstrações Financeiras e Prevenção de Fraudes nas Corporações;

Treinou os auditores do TCU -Tribunal de Contas da União e dos seguintes Municípios/Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Tocantins, Distrito Federal e Brasília;

Professor da Universidade Corporativa da Petrobras, treinou aprox. 8 mil pessoas no Brasil e Exterior;

Treinou mais de 25 mil pessoas no Brasil e centenas no MERCOSUL;

Diretor do Instituto dos Auditores Internos do Brasil e Presidente do Instituto Brasileiro Antifraude;

Diretor Presidente da ATAC – Assessoria e Treinamento em Auditoria e Contratações Ltda.

Objetivo
Apresentar a legislação reguladora e as boas práticas utilizadas no planejamento das contratações de obras públicas;

Alertar sobre a relevância do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e da importância da clareza e precisão necessária para especificar criteriosamente o Projeto básico, Termo de Referência (TR), documento suporte do Edital; Conhecer os principais documentos de formalização e planejamento da contratação: Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); Mapa e matriz de Riscos (MR); Projeto Básico (PB) e Termo de Referência (TR); Aprender como evitar subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade (SHOP), através de precisas especificações no instrumento contratual e relacionamento direto, exclusivamente, com os prepostos da contratada, de maneira a evitar riscos de responsabilidade subsidiária, Súmula 331 TST; Conhecer o rito legal para aplicar as sanções administrativas e as consequências de não cumprir os Acordos de Níveis de serviços e o IMR, prescritos no instrumento contratual; Conhecer o papel dos atores envolvidos nas etapas de requisição da demanda, especificações do serviço\obra, planejamento das contratações, seleção do fornecedor e gestão e fiscalização de forma a alcançar a execução da obra e serviço de engenharia; Conhecer as novas modalidades de contratação, tipos de licitação – critérios de julgamento – e regimes de contratação, à luz da lei 14133/21; Aprender a alterar, reequilibrar, repactuar e reajustar contratos, sabendo reconhecer pleitos – claims – legais e ilegais, assim como antipleitos e contrapleitos; Conhecendo os custos não renováveis, sem contrariar a lei 14.133/21, para expurgá-los corretamente por ocasião da renovação contratual da obra; Aprendendo a realizar aditivos sem erros grosseiros por ocasião de eventos subsequentes, aplicando os limites legais e afinados com os Acórdãos dos Órgãos Externos de Fiscalização; Aprender a fiscalizar de forma preventiva, rotineira, sistemática e por amostragem – conforme legislação -, dando oportunidade a todos os eventos conhecidos, executando com perfeição os procedimentos diários, semanais e mensais, imprescindíveis, evitando riscos trabalhistas, previdenciários, tributários acidentários, ambientais, de sustentabilidade e governança, sem prejudicar o cumprimento da obra; Fazer cumprir o contrato, agindo tempestivamente para disponibilizar as obrigações da contratante e cobrar as obrigações da contatada, em especial as cláusulas de pagamento, inclusive, as de medições, conhecendo perfeitamente a importância de cumprir o IMR – Instrumento de Medição de Resultados, ou o acordo de níveis de serviço ou o S.L.A; Conhecer as atribuições dos 4 tipos de fiscais exigidos na legislação e como evitar os ardis repetitivos preparados por maus empreiteiros; Informar sobre a importância da postura e atribuições dos fiscais e gestores, afinados com regras de governança e código de conduta da entidade, além da jurisprudência do TCU.

Público Alvo
Gestores e fiscais de obras e de contratos;

Assessores jurídicos, procuradores, auditores e integrantes dos controles interno e externo; Agentes que atuam direta ou indiretamente na equipe de planejamento, elaboração de ETP ação de Termos de Referência, Projetos Básicos e planejamento das contratações; Gestores de atas de Registros de Preços e profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação; Compradores, membros da unidade requisitante, de almoxarife e demais servidores que atuam nas áreas de compras e de logística pública; Advogados, promotores, consultores e demais profissionais da área jurídica; Profissionais que atuam no planejamento elaboração e processamento de editais documentos técnicos, administrativos e jurídicos; Pregoeiros, equipes de apoio e membros de comissões de licitação; comissionados, agentes públicos e de contratação; Auditores e demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos

Metodologia
Aula expositivo-dialogada e apostila para acompanhamento.

Informações Gerais
Dias: 11, 12 e 13 de setembro de 2024.

Horários:
Dias 11 e 12 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Dia 13 das 08h00 às 12h00.

Valor da Inscrição por participante
R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) por participante.

Carga Horária
20 (vinte) horas/aula.

Local
À definir.

(Presencial em Campo Grande/MS)

Inclui
Certificado digital com a carga horária;

material de apoio;

coffee-break (manhã e tarde) e consultoria de 30 dias.

Dados da Empresa

Nova Licita Treinamento Empresarial LTDA

Nome Fantasia: Nova Licita Treinamentos

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Inscrição Municipal: 08.02.852.114-0

Inscrição Estadual – Isenta

Rua: Izaac Ferreira da Cruz, 2788.

CEP 81900-000 Sítio Cercado – Curitiba – PR.

Dados Bancários

Banco: 033 – Santander

Agência: 0813

Conta Corrente: 13002663.1

Banco: 003 – Caixa Econômica

Agência: 0998

Conta Corrente: 4585-5

Banco: 403 – Cora SCD
Agência: 0001
Conta: 3877867-7

CNPJ: 35.167.767/0001-94

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93 ou Art. 74. Inciso II da Lei 14.133/21.

Condições Gerais de Contratação
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, preenchendo a ”ficha de inscrição” com dados do órgão e inscrito com até 7 (sete) dias de antecedência. A Nova licita Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por Parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com no mínimo 8 (oito) dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de qualquer outro treinamento ministrado pela Nova Licita Treinamentos em qualquer lugar do Brasil ou na modalidade online ao vivo (no caso dos cursos online, será analisado o valor pago e compatibilizado com devido valor da inscrição do treinamento online).

Cancelamento por Parte da Empresa
A Nova Licita Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos.